A gestão das obrigações fiscais é um dos pilares fundamentais para a saúde financeira de qualquer empresa. No entanto, imprevistos e dificuldades financeiras podem levar ao acúmulo de dívidas tributárias, gerando multas, juros e outros encargos que oneram o caixa da empresa e podem comprometer sua sustentabilidade.
Para auxiliar os contribuintes nessa tarefa essencial, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão responsável pela cobrança de dívidas da União, lançou o Edital PGDAU 02/2024. Esse edital oferece descontos de até 100% em juros e multas para regularização de débitos federais, proporcionando uma oportunidade única para as empresas se colocarem em dia com o fisco e garantirem um folêgo para focar no seu crescimento.
Neste artigo, vamos detalhar as principais características das novas transações tributárias da PGFN, explicar como elas podem beneficiar sua empresa e te ajudar a tomar a melhor decisão para regularizar sua situação fiscal.
O que são as novas transações tributárias da PGFN?
O que é o Edital PGDAU 02/2024?
O Edital PGDAU 02/2024 é um programa da PGFN que oferece transações tributárias para empresas com débitos inscritos em dívida ativa.
Aos contribuintes que possuem débitos federais, trata-se de uma interessante possibilidade de regularização dos tributos, evitando, por exemplo, o prosseguimento de execuções fiscais, indisponibilidade de valores, imóveis, entre outros bens.
As transações permitem que as empresas:
- Parcelam a dívida em até 145 meses: Essa opção facilita o pagamento da dívida, ajustando-o ao fluxo de caixa da empresa.
- Obtenham descontos de até 100% em juros e multas: O percentual de desconto varia de acordo com o tipo de transação escolhida e a situação fiscal da empresa.
- Evitem a inscrição na Dívida Ativa da União (DAU): A inscrição na DAU é um impeditivo para a obtenção de crédito, participação em licitações e outros atos relevantes para o funcionamento da empresa. Regularizar as dívidas por meio das transações evita essa inscrição.
- Tenham mais tranquilidade e segurança jurídica: Ao regularizar sua situação fiscal, a empresa elimina o risco de cobranças judiciais, protestos e outras medidas coercitivas por parte do fisco.
Quem pode se beneficiar do Edital PGDAU 02/2024?
O Edital PGDAU 02/2024 é destinado a empresas que possuem débitos federais com valor de até R$ 45 milhões de reais, inscritos em dívida ativa, objeto de Execução Fiscal ou eventual parcelamento anterior que já foi rescindido.
Quais são as modalidades de transação disponíveis?
O Edital PGDAU 02/2024 oferece quatro modalidades de transação, cada uma com características e requisitos específicos:
- Transação conforme a capacidade de pagamento: Essa modalidade oferece descontos de até 100% em juros e multas, com entrada mínima de 6% do valor da dívida e parcelamento em até 144 meses.
- Transação de débitos irrecuperáveis: Essa modalidade oferece descontos de até 90% em juros e multas, com entrada mínima de 6% do valor da dívida e parcelamento em até 108 meses.
- Transação de débitos garantidos por seguro ou carta fiança: Essa modalidade oferece descontos de até 80% em juros e multas, com entrada mínima de 30% do valor da dívida e parcelamento em até 12 meses.
- Transação de débitos de pequeno valor: Essa modalidade oferece descontos de até 50% em juros e multas, com entrada mínima de 5% do valor da dívida e parcelamento em até 55 meses.
Ainda tem dúvidas sobre as transações tributárias e sobre como regularizar a dívida tributária da sua empresa?
Consulte sempre um advogado e fique atento aos seus direitos.
